Perguntas Frequentes

por Programa Interlegis — publicado 25/04/2017 18h25, última modificação 20/02/2018 11h51
Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respostas.

 

Respostas a perguntas mais freqüentes (FAQs) da sociedade
 

Nossa relação de perguntas e respostas mais frequentes sobre a Câmara de Vereadores de Sertânia, caso não obtenha a informação desejada, entre em contato conosco na aba contatos no site.

O que é Mesa Diretora?

A Mesa é um órgão colegiado responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Os membros efetivos da Mesa não podem fazer parte de Liderança nem de Comissão Permanente, Especial ou de Inquérito, e são eleitos pelos próprios vereadores para um periodo de dois anos.

Como é uma sessão ordinária?
A Sessão Ordinária da Câmara tem em média uma duração de quatro horas, podendo ser prorrogada por um prazo máximo também de quatro horas. É dividida em: - Expediente - nele o 1º secretário lê os projetos iniciais, moções, ofícios, requerimentos e indicações. É no expediente que os vereadores fazem sua inscrição para fazer uso da tribuna. - Ordem do Dia - após o expediente, inicia-se a ordem do dia, caso tenha matéria a ser votada. É nesse período que os vereadores discutem e votam os projetos de lei, projetos de resolução, moções e requerimentos. A duração da ordem do dia é de duas horas, podendo ser prorrogada.

Como os vereadores se Reúnem?
Os Vereadores se reúnem por meio de sessões ordinárias, extraodrinárias e solenes, que podem ser: Sessão Livre - com o objetivo de aproximar Vereadores e população, para que ambos exponham seus pontos de vista. É semelhante a uma sessão solene, onde o que é discutido é colocado em ata mas não há votação. Sessão Solene - convocada pelo presidente para comemorações ou homenagens especiais. Sessão Extraordinária - convocada pelo presidente, pelo prefeito ou por um quorum minimo de vereadores, que sará realizada em dias e horários diferentes dos fixados para as sessões ordinárias, e onde somente serão discutidas as materias da convocação. Sessão Ordinária - realizada às terça e quintas-ferias, sendo as da terça iniciadas as 09:00h e as ds quintas iniciadas as 20:00h, aberta ao público, onde os vereadores tratam de diversos assuntos, sempre obedecendo ao Regimento Interno da Câmara.

O presidente da Câmara Municipal vota?
Só em caráter excepcional, nos seguintes casos: Desempate no número de votos favoráveis ou contrários de uma matéria; Quando a matéria exigir quórum de dois terços dos membros da Câmara para aprovação e na eleição da Mesa Diretora.

O que é a Câmara Municipal?
É o órgão legislativo em que se reúnem os vereadores em dias e horários fixados pela Lei Orgânica do Município para discutirem diversos assuntos. Tem entre as suas atribuições: discutir e aprovar leis e fiscalizar os gastos de recursos públicos e a execução dos programas do Poder Executivo.

Qual o horário de funcionamento da Câmara?
Atendimento Geral: das 08:00 às 13:00 horas.

O que é um projeto de lei de iniciativa popular?
Projeto de iniciativa da população que conte com pelo menos 5% da assinatura do eleitorado do município em que um determinado tema é encaminhado como um projeto de lei para discussão da Câmara Municipal.

O que é uma audiência pública?
Uma audiência pública é uma reunião pública informal. Todos na comunidade são convidados a comparecer, dar opiniões e ouvir respostas de pessoas públicas. Nas comunidades de hoje, com grandes populações, geralmente, as audiências públicas são conduzidas por pessoas que podem influenciar os oficialmente eleitos em sua tomada de decisão ou dar a chance de sentir que suas vozes estão sendo ouvidas. Não existem regras ou manuais para conduzir uma audiência pública. Se o comparecimento for grande e o objetivo for dar à maior quantidade de pessoas possível a oportunidade de falar, o grupo pode ser dividido em grupos de discussões menores. Todos os participantes ouvem a apresentação de abertura e então se agrupam para discutir aspectos da apresentação. Cada grupo aponta alguém resumir a discussão.

Quantos vereadores compõe o Legislativo de uma cidade?
O número de vereadores de uma cidade depende do quantitativo de sua população, já que se trata de uma eleição representativa, conforme capitulado na Constituição da República Federativa do Brasil. Assim, tanto quanto maior ou menor for a população de uma cidade maior ou menor será o número de seus representantes no legislativo.

O vereador é remunerado? 
sim. Pelo exercicio do múnos público que exercer, são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Como se renova a composição da Câmara de Vereadores?
A composição da Câmara de Vereadores se renova a cada 4 anos, o que corresponde a uma legislatura.

O que é uma Legislatura?
Correponde a um período de 4 anos que coincide exatamente com a duração do mandato dos vereadores. Tem início em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição, quando se dá a posse dos vereadores eleitos, e termina em 31 de dezembro do ano seguinte à eleição subseqüente.

Qual a diferença entre Legislatura e Sessão Legislativa?
A Legislatura tem duração de quatro anos e coincide sempre com a duração do mandato dos vereadores. Uma legislatura divide-se em quatro sessões legislativas ordinárias, que constituem o calendário anual de trabalho do Congresso Nacional.