No dia 24 de março de 2026, foi realizada a 10ª Sessão Ordinária Plenária do 1º trimestre da Câmara Municipal de Sertânia – PE, com a leitura, apreciação e deliberação das matérias constantes na pauta. 

Inicialmente, a Primeira Secretaria Patrícia da Conceição realizou a leitura dos processos legislativos e indicações, conforme ordem do dia. Foram apresentados os Processos Legislativos nº 1408, nº 1409 e nº 1411, referentes, respectivamente, aos Projetos de Lei nº 002/2026, nº 003/2026 e nº 004/2026.

Projetos esses, que foram encaminhados para as comissões competentes. O Processo Legislativo nº 1408, de autoria do vereador José Rielson Macário, trata do Projeto de Lei nº 002/2026, que denomina Rua Laise Krisley Pereira da Silva, localizada no bairro Nova Sertânia.

O Processo Legislativo nº 1409, de autoria da vereadora Patrícia da Conceição Silva, refere-se ao Projeto de Lei nº 003/2026, que institui o Programa Municipal Mutirão Empreendedora, voltado à formalização e orientação de microempreendedoras individuais (MEI) no município.

Já o Processo Legislativo nº 1411, de autoria do vereador Luiz Abel de Albuquerque Arruda, trata do Projeto de Lei nº 004/2026, que dispõe sobre a limitação de homenagens póstumas mediante denominação de bens públicos municipais. Na sequência, foi colocado em votação o Processo Legislativo nº 1403, de autoria do vereador Antonio Henrique Ferreira dos Santos, referente ao Projeto de Lei nº 001/2026, que institui o Programa de Farmácias Credenciadas de Sertânia para cobertura complementar de medicamentos da relação municipal (REMUNE).

A comissão competente emitiu parecer pela inconstitucionalidade da matéria. Submetido ao plenário, o parecer foi aprovado pela maioria, com a bancada da oposição votando contrariamente e a bancada da situação votando favoravelmente.

Com a aprovação do parecer, o projeto foi arquivado. A bancada da situação foi composta pelos vereadores André Chaves Gijio, Damião Silva, Dorgival Rodrigues (Doia), José Etelvino Lins (Junhão Lins), Luiz Abel e Patrícia da Conceição. Dando continuidade, foram apreciados os demais processos legislativos.

O Processo Legislativo nº 1335, de autoria do vereador Alexandre de Lima Laet, referente ao Projeto de Lei nº 016/2025, que dispõe sobre o fornecimento de transporte coletivo gratuito aos estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no município de Sertânia, foi aprovado pelas comissões e aprovado por unanimidade em plenário. 

O Processo Legislativo nº 1347, de autoria do vereador José Mário Leal Vilela (Marinho do Ônibus), referente ao Projeto de Lei nº 021/2025, que institui o Programa “Adote uma Praça” no município, foi aprovado pelas comissões e aprovado por unanimidade. 

O Processo Legislativo nº 1348, também de autoria do vereador Marinho do Ônibus, referente ao Projeto de Lei nº 022/2025, que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Doadores Voluntários de Sangue e Medula Óssea, foi aprovado pelas comissões e aprovado por unanimidade. 

Os Processos Legislativos nº 1349 e nº 1350, ambos de autoria do vereador Marinho do Ônibus, referentes, respectivamente, aos Projetos de Lei nº 023/2025, que trata da obrigatoriedade da entrega de medicamentos por Agentes Comunitários de Saúde, e nº 024/2025, que institui o Programa Municipal “Cuidar do Cuidador”, foram retirados de pauta. 

O Processo Legislativo nº 1353, de autoria do vereador José Etelvino Lins de Albuquerque Júnior (Junhão Lins), referente ao Projeto de Resolução nº 002/2025, que dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Sertânia, foi aprovado pelas comissões e aprovado por unanimidade. 

O Processo Legislativo nº 1412, de autoria do vereador Alexandre de Lima Laet, eferente ao Projeto de Lei nº 005/2026, que institui o Sistema de Transparência e Rastreabilidade das Emendas Parlamentares no município de Sertânia, foi encaminhado para análise das comissões competentes. Posteriormente, foram apreciadas e votadas as indicações constantes na pauta.

A Indicação nº 031/2026, de autoria do vereador Luiz Abel de Albuquerque Arruda, solicitou o calçamento da Rua Pôr do Sol e da Travessa Rua Nova, no bairro Nova Sertânia. A Indicação nº 032/2026, de autoria do vereador André Chaves Gijio, solicitou a realização de mutirão de limpeza urbana no município. 

As Indicações nº 033/2026 e nº 034/2026, de autoria do vereador Marinho do Ônibus, trataram, respectivamente, da construção de passagem molhada no Sítio Jacuzinho e da recuperação da passagem molhada do “Rio de Guidinha”. 

A Indicação nº 035/2026, de autoria do vereador José Etelvino Lins de Albuquerque Júnior (Junhão Lins), solicitou a implantação de um entreposto de escoamento de mercadorias no povoado Cruzeiro do Nordeste, vinculado à Ferrovia Transnordestina. As Indicações nº 036/2026, nº 037/2026 e nº 038/2026, de autoria do vereador Cícero Edvandro de Melo, trataram, respectivamente, da ampliação da sala vermelha do hospital municipal, da construção de passagem molhada na via entre Henrique Dias e Arcoverde, e da utilização do Centro Social Urbano como casa de acolhimento. Por fim, a Indicação nº 039/2026, de autoria do vereador Alexandre de Lima Laet, solicitou a limpeza e retirada de vegetação excessiva no Açude Barra, especialmente na parede estrutural. 

Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade, com exceção da Indicação nº 036/2026, que obteve 11 votos favoráveis e 1 abstenção.

Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada após o cumprimento da pauta prevista.