Câmara Municipal de Sertânia

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Serviço de Informação ao Cidadão

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Bem-vindo ao E-SIC

O Serviço de Informação ao Cidadão (E-SIC) é o canal de comunicação entre o cidadão e a administração pública para solicitar informações sobre as ações governamentais, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

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Responsável pelo E-SIC

Nome: Macklin Agostinho da Silva
Setor: Não informado
Cargo: Secretário
E-mail: contato@sertania.pe.leg.br
Telefone: (87) 38412-954

Informações Importantes

Bem-vindo ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

Este é o canal oficial para você solicitar informações públicas, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Prazos para Atendimento:

  • Prazo inicial: 20 dias corridos
  • Possibilidade de prorrogação: +10 dias corridos (mediante justificativa)

Recursos: Macklin Agostinho da Silva

Caso não concorde com a resposta recebida, você pode apresentar recurso nos seguintes prazos:

  • 1ª Instância: 10 dias - Dirigido à autoridade superior à que proferiu a decisão
  • 2ª Instância: 10 dias - Dirigido à autoridade máxima do órgão
  • 3ª Instância: 10 dias - Dirigido à Controladoria Geral

Autoridades Responsáveis: Macklin Agostinho da Silva

  • 1ª Instância: Chefe do Setor responsável pela informação
  • 2ª Instância: Presidente da Câmara Municipal
  • 3ª Instância: Controlador(a) Geral

Para fazer seu pedido de informação, clique no botão "Novo Pedido" acima ou utilize um dos canais de atendimento disponíveis.

De Segunda à Sexta, a partir das 07:00hs às 13:00hs (exceto nos feriados).