Portaria nº 023/2019
Portaria Nº 23/2019
PORTARIA Nº 023/2019
PORTARIA Nº 23/2019
Data de Publicação:
03/12/2019
Data de Homologação:
03/12/2019
Situação:
ATIVO
Tipo de Ato:
Portaria
Ementa:
PORTARIA 23.2019
AÇÕES RÁPIDAS
SOBRE ESTE TIPO
Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.
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