Portaria nº 015/2016
Portaria Nº 15/2016
PORTARIA Nº 015/2016
PORTARIA Nº 15/2016
Data de Publicação:
28/07/2016
Data de Homologação:
28/07/2016
Situação:
ATIVO
Tipo de Ato:
Portaria
Ementa:
PORTARIA 15.2016
AÇÕES RÁPIDAS
SOBRE ESTE TIPO
Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.
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