PLOL 29/2025
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo em tramitação na Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE
PLOL 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Altera a Lei nº 1.766, de 03 de maio de
2022, para dispor sobre o prazo de validade da Carteira de Identificação da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.
Status da Matéria:
Aprovada - 5ª Sessão Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
11/09/2025
11/09/2025
Tipo de Apresentação:
Escrita
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
| Principal |
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
Exibindo tramitações da matéria. Para visualizar mais tramitações, role para baixo na lista.
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/10/2025 | Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS | Câmara Municipal de Sertânia - CMS | Proposição transformada em lei |
| 21/10/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS | Aguardando promulgação da lei |
| 21/10/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEG | Proposição aprovada |
| 21/10/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 16/10/2025 | Secretaria das Comissões - SECCOM | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 23/09/2025 | CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | Secretaria das Comissões - SECCOM | Adiada discussão e votação. |
| 23/09/2025 | Plenário - PLEN | CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | Proposição distribuída às comissões |
| 23/09/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 11/09/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Votações Detalhadas
Votação #1 - 5ª Sessão (21/10/2025)
Aprovado
Resultado da Votação:
10 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou
10 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou
Participação:
11 parlamentares presentes
11 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votos dos Parlamentares (11)
| Foto | Parlamentar | Partido | Voto |
|---|---|---|---|
|
ALEXANDRE LAET
ALEXANDRE DE LIMA LAET |
PT
PARTIDO DOS TRABALHADORES |
Sim | |
|
ANDRÉ CHAVES GIJIO
ANDRE LUIZ DA SILVA DODO CHAVES |
PSDB
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA |
Sim | |
|
DAMIAO SILVA
JOSE DAMIAO DA SILVA |
PSDB
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA |
Sim | |
|
DOIA
DORGIVAL RODRIGUES DOS SANTOS |
PSDB
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA |
Sim | |
|
JUNHÃO LINS
JOSE ETELVINO LINS DE ALBUQUERQUE JUNIOR |
PSD
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO |
Sim | |
|
LUIZ ABEL
LUIZ ABEL DE ALBUQUERQUE ARRUDA |
PL
Partido Liberal |
Sim | |
|
MARINHO DO ÔNIBUS
JOSE MARIO LEAL VILELA |
PSB
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO |
Sim | |
|
NILTINHO SOUSA
ENILTON SOUSA CRISTOVAO FILHO |
UB
União Brasil |
Sim | |
|
PATRÍCIA DE JÚNIOR DO POSTO
PATRICIA DA CONCEICAO SILVA |
PSD
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO |
Sim | |
|
RIELSON DE ALGODÕES
JOSE RIELSON MACARIO DOS SANTOS |
PSD
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO |
Sim | |
|
VANDO DO CAROA
CICERO EDVANDRO DE MELO |
PL
Partido Liberal |
Não Votou |
