PLOE 31/2025
Projeto de Lei Ordinária do Executivo em tramitação na Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE
PLOE 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
RESERVA AS PESSOAS PRETAS E PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS O PERCENTUAL DE 30% DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status da Matéria:
Aprovada - 1ª Sessão Extraordinária de 2026
Data de Apresentação:
10/12/2025
10/12/2025
Tipo de Apresentação:
Escrita
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Documentos Acessórios
| Tipo | Nome | Data | Autor | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 23/12/2025 | RELATOR JOSÉ ETELVINO | Baixar |
| ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO | ATA REUNIÃO DA COMISSÃO FINANÇAS | 23/12/2025 | PRESIDENTE LUIZ ABEL | Baixar |
| Parecer das Comissões | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | 23/12/2025 | RELATOR LUIZ ABEL | Baixar |
| ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO | ATA REUNIÃO DA COMISSÃO JUSTIÇA | 23/12/2025 | PRESIDENTE JOSÉ DAMIÃO | Baixar |
Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
|
PM
|
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Órgão |
Principal |
Relatoria
Exibindo todos os relatores da matéria.
| Foto | Relator | Comissão |
|---|---|---|
Tramitações
Exibindo tramitações da matéria. Para visualizar mais tramitações, role para baixo na lista.
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/12/2025 | Secretaria das Comissões - SECCOM | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 16/12/2025 | CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | Secretaria das Comissões - SECCOM | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 16/12/2025 | CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | Proposição distribuída às comissões |
| 16/12/2025 | CEC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA | CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | Proposição distribuída às comissões |
| 16/12/2025 | Plenário - PLEN | CEC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA | Proposição distribuída às comissões |
| 16/12/2025 | Câmara Municipal de Sertânia - CMS | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 10/12/2025 | Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS | Câmara Municipal de Sertânia - CMS | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Votações Detalhadas
Votação #1 - 1ª Sessão (15/01/2026)
Aprovado
Resultado da Votação:
11 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou
11 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou
Participação:
12 parlamentares presentes
12 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votos dos Parlamentares (12)
| Foto | Parlamentar | Partido | Voto |
|---|---|---|---|
|
ALEXANDRE LAET
ALEXANDRE DE LIMA LAET |
PT
PARTIDO DOS TRABALHADORES |
Sim | |
|
ANDRÉ CHAVES GIJIO
ANDRE LUIZ DA SILVA DODO CHAVES |
PSDB
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA |
Sim | |
|
DAMIAO SILVA
JOSE DAMIAO DA SILVA |
PSDB
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA |
Sim | |
|
DOIA
DORGIVAL RODRIGUES DOS SANTOS |
PSDB
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA |
Sim | |
|
FIAPO
ANTONIO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS |
PSB
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO |
Sim | |
|
JUNHÃO LINS
JOSE ETELVINO LINS DE ALBUQUERQUE JUNIOR |
PSD
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO |
Sim | |
|
LUIZ ABEL
LUIZ ABEL DE ALBUQUERQUE ARRUDA |
PL
Partido Liberal |
Sim | |
|
MARINHO DO ÔNIBUS
JOSE MARIO LEAL VILELA |
PSB
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO |
Sim | |
|
NILTINHO SOUSA
ENILTON SOUSA CRISTOVAO FILHO |
UB
União Brasil |
Sim | |
|
RIELSON DE ALGODÕES
JOSE RIELSON MACARIO DOS SANTOS |
PSD
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO |
Sim | |
|
VANDO DO CAROA
CICERO EDVANDRO DE MELO |
PL
Partido Liberal |
Não Votou | |
|
WASHINGTON PASSOS
WASHINGTON PASSOS SILVA |
PSB
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO |
Sim |
