PLOE 22/2025
Projeto de Lei Ordinária do Executivo em tramitação na Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE
PLOE 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Institui o Programa de Renda Mínima
denominado "BOLSA CIDADANIA E
COMUNIDADE SERTANIENSE (BCCS)", no
âmbito do Município de Sertânia/PE, revoga a
Lei Municipal nº 1.159, de 12 de dezembro de
2001, e dá outras providências.
Status da Matéria:
Incluída na Pauta - 11ª Sessão Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
09/10/2025
09/10/2025
Tipo de Apresentação:
Escrita
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Documentos Acessórios
| Tipo | Nome | Data | Autor | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | 17/11/2025 | RELATOR LUIZ ABEL | Baixar |
| ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO | ATA REUNIÃO DA COMISSÃO FINANÇAS | 17/11/2025 | PRESIDENTE LUIZ ABEL | Baixar |
| ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO | ATA REUNIÃO DA COMISSÃO JUSTIÇA | 17/11/2025 | PRESIDENTE JOSÉ DAMIÃO | Baixar |
| Parecer das Comissões | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 17/11/2025 | RELATOR JOSÉ ETELVINO | Baixar |
Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
|
PM
|
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Órgão |
Principal |
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
Exibindo tramitações da matéria. Para visualizar mais tramitações, role para baixo na lista.
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/11/2025 | Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS | Câmara Municipal de Sertânia - CMS | Proposição transformada em lei |
| 25/11/2025 | Plenário - PLEN | Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS | Aguardando promulgação da lei |
| 25/11/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 17/11/2025 | Secretaria das Comissões - SECCOM | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 21/10/2025 | CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | Secretaria das Comissões - SECCOM | Adiada discussão e votação. |
| 21/10/2025 | CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 21/10/2025 | Plenário - PLEN | CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 21/10/2025 | Câmara Municipal de Sertânia - CMS | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 09/10/2025 | Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS | Câmara Municipal de Sertânia - CMS | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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