PLOL 34/2025
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo em tramitação na Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE
PLOL 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGA PARA MULHERES NA FUNÇÃO DE VIGILANTE PATRIMONIAL, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SERVIÇO DE SEGURANÇA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status da Matéria:
Matéria Lida - 15ª Sessão Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
05/11/2025
05/11/2025
Tipo de Apresentação:
Escrita
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
| Principal |
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/11/2025 | CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | Secretaria das Comissões - SECCOM | Adiada discussão e votação. |
| 25/11/2025 | Plenário - PLEN | CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | Proposição distribuída às comissões |
| 25/11/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 05/11/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Votações Detalhadas
Não há votações registradas para esta matéria.