PLC 20/2025
Projeto de Lei Complementar em tramitação na Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE
PLC 20/2025 - Projeto de Lei Complementar
Altera dispositivos da legislação tributária municipal para disciplinar a dedução de materiais da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e dá outras providências
Status da Matéria:
Aprovada - 5ª Sessão Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
02/10/2025
02/10/2025
Tipo de Apresentação:
Escrita
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Documentos Acessórios
| Tipo | Nome | Data | Autor | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO | ATA REUNIÃO DA COMISSÃO FINANÇAS | 20/10/2025 | PRESIDENTE LUIZ ABEL | Baixar |
| Parecer das Comissões | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | 20/10/2025 | RELATOR LUIZ ABEL | Baixar |
| Parecer das Comissões | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 20/10/2025 | RELATOR JOSÉ ETELVINO | Baixar |
| ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO | ATA REUNIÃO DA COMISSÃO JUSTIÇA | 20/10/2025 | PRESIDENTE JOSÉ DAMIÃO | Baixar |
Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
|
PM
|
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Órgão |
Principal |
Relatoria
| Foto | Relator | Comissão |
|---|---|---|
Tramitações
Exibindo tramitações da matéria. Para visualizar mais tramitações, role para baixo na lista.
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/11/2025 | Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS | Câmara Municipal de Sertânia - CMS | Proposição transformada em lei |
| 21/10/2025 | Plenário - PLEN | Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS | Aguardando promulgação da lei |
| 21/10/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 20/10/2025 | Secretaria das Comissões - SECCOM | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 16/10/2025 | CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | Secretaria das Comissões - SECCOM | Adiada discussão e votação. |
| 16/10/2025 | CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | Proposição distribuída às comissões |
| 16/10/2025 | Plenário - PLEN | CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS | Proposição distribuída às comissões |
| 16/10/2025 | Câmara Municipal de Sertânia - CMS | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 02/10/2025 | Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS | Câmara Municipal de Sertânia - CMS | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Votações Detalhadas
Votação #1 - 5ª Sessão (21/10/2025)
Aprovado
Resultado da Votação:
10 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou
10 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou
Participação:
11 parlamentares presentes
11 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votos dos Parlamentares (11)
| Foto | Parlamentar | Partido | Voto |
|---|---|---|---|
|
ALEXANDRE LAET
ALEXANDRE DE LIMA LAET |
PT
PARTIDO DOS TRABALHADORES |
Sim | |
|
ANDRÉ CHAVES GIJIO
ANDRE LUIZ DA SILVA DODO CHAVES |
PSDB
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA |
Sim | |
|
DAMIAO SILVA
JOSE DAMIAO DA SILVA |
PSDB
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA |
Sim | |
|
DOIA
DORGIVAL RODRIGUES DOS SANTOS |
PSDB
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA |
Sim | |
|
JUNHÃO LINS
JOSE ETELVINO LINS DE ALBUQUERQUE JUNIOR |
PSD
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO |
Sim | |
|
LUIZ ABEL
LUIZ ABEL DE ALBUQUERQUE ARRUDA |
PL
Partido Liberal |
Sim | |
|
MARINHO DO ÔNIBUS
JOSE MARIO LEAL VILELA |
PSB
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO |
Sim | |
|
NILTINHO SOUSA
ENILTON SOUSA CRISTOVAO FILHO |
UB
União Brasil |
Sim | |
|
PATRÍCIA DE JÚNIOR DO POSTO
PATRICIA DA CONCEICAO SILVA |
PSD
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO |
Sim | |
|
RIELSON DE ALGODÕES
JOSE RIELSON MACARIO DOS SANTOS |
PSD
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO |
Sim | |
|
VANDO DO CAROA
CICERO EDVANDRO DE MELO |
PL
Partido Liberal |
Não Votou |
