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PLOE 7/2026

Projeto de Lei Ordinária do Executivo em tramitação na Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE

PLOE 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Dispõe sobre a regularização da permissão para exploração dos serviços de transportes de passageiros de veículos com placas vermelhas, transporte alternativo, táxi, mototáxi, no âmbito do Município de Sertânia e dá outras providências.
Status da Matéria: Matéria Lida - 15ª Sessão Ordinária de 2025

Data de Apresentação:
12/03/2026
Tipo de Apresentação:
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Único
Texto Original:
Sem anexo para download

Ações Rápidas

Autorias

Foto Autor Principal
PM
Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS
Órgão
Principal

Relatoria

Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.

Tramitações

Data Unidade Origem Unidade Destino Status
12/03/2026 Secretaria das Comissões - SECCOM Secretaria Legislativa - SECLEG Adiada discussão e votação.
12/03/2026 Plenário - PLEN Secretaria das Comissões - SECCOM Proposição distribuída às comissões
12/03/2026 Gabinete da Presidência - GP Plenário - PLEN Aguardando a inclusão na ordem do dia

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