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EMLO 1/2026

Emenda à Lei Orgânica em tramitação na Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE

EMLO 1/2026 - Emenda à Lei Orgânica

Altera a Lei Orgânica do Município de Sertânia para incluir dispositivos que dispõem sobre a execução obrigatória das emendas parlamentares ao Orçamento Municipal, e dá outras providências.
Status da Matéria: Matéria Lida - 1ª Sessão Ordinária de 2026

Data de Apresentação:
20/01/2026
Tipo de Apresentação:
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Normal

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Autorias

Foto Autor Principal
CM
Câmara Municipal de Sertânia - CMS
Órgão
Principal

Relatoria

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Tramitações

Data Unidade Origem Unidade Destino Status
03/02/2026 CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Secretaria das Comissões - SECCOM Adiada discussão e votação.
03/02/2026 CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Proposição distribuída às comissões
03/02/2026 Plenário - PLEN CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS Proposição distribuída às comissões
03/02/2026 Gabinete da Presidência - GP Plenário - PLEN Proposição inclusa na Ordem do Dia

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