LO 1639/2018
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE
LO 1639/2018 - Lei Ordinária
Institui a Política Municipal de Atendimento às pessoas com Transtorno do
Espectro do Autismo (TEA) e dá outras providências.
Data da Norma:
19/10/2018
19/10/2018
Data de Publicação:
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Data de Vigência:
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Ano: 2018
Última Atualização:
20/11/2025 10:51
20/11/2025 10:51
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