LO 1680/2019
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE
LO 1680/2019 - Lei Ordinária
Estabelece e cria critérios para a Concessão de apoio e Tratamento Fora do Domicílio
(TFD) no município de Sertânia(PE) e dá outras providências.
Data da Norma:
26/11/2019
26/11/2019
Data de Publicação:
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Data de Vigência:
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Anexos
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Ano: 2019
Última Atualização:
20/11/2025 10:51
20/11/2025 10:51
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