LO 1711/2020
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE
LO 1711/2020 - Lei Ordinária
Sobre o acondicionamento, separação, manejo e descarte de máscaras e outros
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, durante a vigência do estado de calamidade
pública em decorrência da pandemia do COVID-19.
Data da Norma:
31/08/2020
31/08/2020
Data de Publicação:
-
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Data de Vigência:
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Ano: 2020
Última Atualização:
20/11/2025 10:52
20/11/2025 10:52
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