LO 1826/2024
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE
LO 1826/2024 - Lei Ordinária
Autoriza o poder executivo a passar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar que se trata a emenda constitucional 127/2022 e dá outras providências.
Data da Norma:
20/02/2024
20/02/2024
Data de Publicação:
-
-
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
0
Autor(es)
0
Assunto(s)
0
Anexo(s)
0
Relacionadas
Anexos
Nenhum anexo disponível para esta norma.
Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2024
Última Atualização:
20/11/2025 10:54
20/11/2025 10:54
Autorias
Nenhuma autoria registrada para esta norma.
Assuntos
Nenhum assunto registrado para esta norma.