Câmara Municipal de Sertânia

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Contrato nº 015/2025

Informações detalhadas sobre o contrato público

CONTRATO Nº 015/2025

Objeto do Contrato:
Prestação de serviços técnicos especializados em proteção de dados e adequação, da Câmara Municipal de Sertânia/PE, aos ditames da lei geral de proteção de dados, bem como, a execução de serviços técnicos para desenvolvimento e elaboração do projeto de proteção de dados e sua condução permanente até se tornar um Programa de Proteção de Dados, conforme à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 e demais alterações, conforme especificações descritas no Projeto Básico.
R$ 72.000,00
Valor
Inicial
R$ 72.000,00
Valor
Global
01/08/2025
Data
Assinatura
Vigente
Situação
Vigência

Dados do Fornecedor

Nome/Razão Social:
JOÃO VALERIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ:
32.300.847/0001-88
Tipo de Pessoa:
Pessoa Jurídica

Informações Financeiras

Valor Inicial

R$ 72.000,00

Valor Global

R$ 72.000,00

Parcelas

12x

R$ 6.000,00 cada

Anexos do Contrato

CONTRATO Nº 15/2025

Tipo: Contrato

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Licitação Relacionada

Processo 015/2025

Modalidade: Inexigibilidade nº 05/2025
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em proteção de dados e adequação, da Câmara Municipal de Sertânia/PE, aos ditames da lei geral de proteção de dados, bem como, a execução de serviços técnicos para desenvolvimento e elaboração do projeto de proteção de dados e sua condução permanente até se tornar um Programa de Proteção de Dados, conforme à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 e demais alterações, conforme especificações descritas no Projeto Básico.

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Dados do Contrato

Processo Licitatório:
015/2025
CNPJ do Órgão:
11.463.247/0001-60

Ações Rápidas

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Classificação

TIPO DE CONTRATO
Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
SITUAÇÃO
ativo
RECEITA
Não