Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

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Última atualização:
11/02/2026 05:56:12

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Número	Tipo	Título	Ementa	Data
25/2018	Portaria	Portaria nº 025/2018	PORTARIA 25.2018	17/08/2018
24/2018	Portaria	Portaria nº 024/2018	PORTARIA 24.2018	17/08/2018
23/2018	Portaria	Portaria nº 023/2018	PORTARIA 23.2018	08/08/2018
22/2018	Portaria	Portaria nº 022/2018	PORTARIA 22.2018	31/07/2018
21/2018	Portaria	Portaria nº 021/2018	PORTARIA 21.2018	31/07/2018
20/2018	Portaria	Portaria nº 020/2018	PORTARIA 20.2018	26/07/2018
19/2018	Portaria	Portaria nº 019/2018	PORTARIA 19.2018	13/07/2018
18/2018	Portaria	Portaria nº 018/2018	PORTARIA 18.2018	30/06/2018
17/2018	Portaria	Portaria nº 017/2018	PORTARIA 17.2018	04/06/2018
16/2018	Portaria	Portaria nº 016/2018	PORTARIA 16.2018	17/05/2018

Mostrando 241 até 250 de 351 resultados

Câmara Municipal de Sertânia

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