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Altera a Lei nº 1.511, de 7 de julho de 2014, que modifica e consolida a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Sertânia, e dá outras providências.

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Regulamenta o Abatedouro Público Municipal, a concessão de bem e serviço público, e dá outras providências.

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Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do cargo público efetivo de motorista e da remuneração da função de motorista, vinculada a contratação temporária por excepcional interesse público, e dá outras providências.

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Altera a Lei Municipal nº 1.780/2022, que institui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.

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Dispõe sobre o regime jurídico dos bens públicos no município de Sertânia.

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Solicita a cópia integral dos processos licitatórios do Avistão Autosserviços Ltda.

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Requer a Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre a aquisição e uso de medicamentos pelo Município Sertânia-PE.

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Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município, Pollyanna Barbosa de Abreu, e ao Secretário de Infraestrutura e Projetos Especiais, Adauto Soares Júnior, para a realização do patrolamento da estrada vicinal do Sítio Serecé indo até o Sítio São José. A via, além de ser extremamente estreita, apresenta condições precárias que dificultam a circulação e aumentam o risco de acidentes, tornando urgente a necessidade de intervenção para garantir a segurança e a mobilidade da população.

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Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município, Pollyanna Barbosa de Abreu, e ao Secretário de Infraestrutura e Projetos Especiais, Adauto Soares Júnior, para a realização do patrolamento da estrada vicinal do Sítio Caldeirão de baixo e de cima. A via apresenta condições precárias que dificultam a circulação e aumentam o risco de acidentes, tornando urgente a necessidade de intervenção para garantir a segurança e a mobilidade da população.

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Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município, Pollyanna Barbosa de Abreu, e ao Secretário de Infraestrutura e Projetos Especiais, Adauto Soares Júnior, para a realização do patrolamento da estrada vicinal do Sítio Caatinga. A via apresenta condições precárias que dificultam a circulação e aumentam o risco de acidentes, tornando urgente a necessidade de intervenção para garantir a segurança e a mobilidade da população.

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Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município, Pollyanna Barbosa de Abreu, e ao Secretário de Infraestrutura e Projetos Especiais, Adauto Soares Júnior, para a realização do patrolamento da estrada vicinal do Sítio Brejinho. A via apresenta condições precárias que dificultam a circulação e aumentam o risco de acidentes, tornando urgente a necessidade de intervenção para garantir a segurança e a mobilidade da população.

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Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão, funções de confiança, contratação temporária e outras formas de provimento, de pessoas condenadas por crimes previstos na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no âmbito da administração pública municipal de Sertânia/PE, e estabelece medidas adicionais de proteção às mulheres.

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