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ALTERA A LEI Nº 1.511, DE 7 JULHO DE 2014, QUE MODIFICA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERTÂNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DESIGNA OS ORDENADORES DE DESPESAS, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Proíbe, no âmbito do Município de Sertânia, a utilização, queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a atualização do valor do salário-mínimo do Município de Sertânia, e dá outras providências.

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Indico à Mesa, depois de ouvido o Plenário e obedecidas às normas regimentais que seja enviado ofício a Sra. Prefeita do Município Pollyana Barbosa Abreu e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e Projetos Especiais Adalto Junior no sentido de que seja construído o calçamento da Rua Paulo Amaral, no Bairro Nova Sertânia, por trás da Quadra da Escola Olavo Bilac.

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Indico à Mesa, depois de ouvido o Plenário e obedecidas às normas regimentais, que seja enviado ofício à Sra. Prefeita do Município Pollyanna Barbosa de Abreu e à Sra. Secretária de Educação, Marta Cristina, solicitando o oferecimento de alimentação para os estudantes que moram na Casa do Estudante de Sertânia.

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Indico à Mesa, depois de ouvido o Plenário e obedecidas às normas regimentais, que seja enviado ofício à Sra. Prefeita do Município Pollyanna Barbosa de Abreu e à Sra. Secretária de Saúde, Luana Cordeiro, solicitando um transporte para os pacientes que moram em Várzea Velha e Caroalina, com o objetivo de transportá-los até o ponto de embarque do ônibus TFD em Cruzeiro do Nordeste ou na sede da cidade, assim como for melhor para estes. (Reapresentação da Indicação 213/2021).

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Indico à Mesa, depois de ouvido o Plenário e obedecidas às normas regimentais, que seja enviado ofício à Sra. Prefeita do Município Pollyanna Barbosa de Abreu e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Adauto Júnior, solicitando estudos técnico e orçamentário com o objetivo de construir uma praça de alimentação, juntamente com a construção de um pequeno palco de apresentações na área inferior (mais estreita) da Praça de Eventos Olavo Siqueira. (Reapresentação da Indicação 238/2021).

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Indico à Mesa, depois de ouvido o Plenário e obedecidas às normas regimentais, que seja enviado ofício à Sra. Prefeita do Município Pollyanna Barbosa de Abreu e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Adauto Júnior, solicitando a implantação de bicicletários nas principais praças e escolas de Sertânia. (Reapresentação da Indicação 220/2021).

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Indico à Mesa, depois de ouvido o Plenário e obedecidas às normas regimentais, que seja enviado ofício à Sra. Prefeita do Município, Pollyanna Barbosa de Abreu, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Adauto Júnior, solicitando estudos técnico e orçamentário para a construção do restante do calçamento e a instalação de iluminação pública na travessa entre as Ruas Edson Leite e Rua Quatro, ambas na Vila da Cohab, por trás do Centro Social. (Reapresentação da Indicação 043/2021).

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Indico à Mesa, depois de ouvido o Plenário e obedecidas às normas regimentais que seja enviado ofício a Sra. Prefeita do Município Pollyanna Barbosa de Abreu, ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Adauto Júnior, ao Sr. Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Celestino Barros, solicitando ESTUDOS TÉCNICO E ORÇAMENTÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS NAS AVENIDAS AGAMENON MAGALHÃES E JOAQUIM NABUCO (REAPRESENTAÇÃO DA INDICAÇÃO 239/2021).

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Indico a Mesa, ouvido o plenário e cumprida as formalidades regimentais, que seja enviado ofício à Sra. Prefeita do Município Pollyanna Barbosa de Abreu, o Secretário de Infraestrutura e Projetos Especiais do Município de Sertânia, o Sr Adalto Junior, no sentido que seja construído uma passagem molhada na estrada que liga o Riacho do Caroá, na altura de "Chico de Eduardo" ao "Finado Mano".

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