Normas Jurídicas
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911 normas | 911 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 30/1949 - Lei Ordinária
Data:
22 de fevereiro de 1949
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial.
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Municipal | - | ||
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LO 28/1948 - Lei Ordinária
Data:
30 de novembro de 1948
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar.
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Municipal | - | ||
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LO 26/1948 - Lei Ordinária
Data:
28 de agosto de 1948
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a criar um departamento de ensino municipal.
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Municipal | - | ||
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LO 21/1948 - Lei Ordinária
Data:
24 de agosto de 1948
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir uma balança para o açougue.
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Municipal | - | ||
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LO 17/1948 - Lei Ordinária
Data:
20 de agosto de 1948
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar.
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Municipal | - | ||
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LO 15/1948 - Lei Ordinária
Data:
20 de agosto de 1948
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar as diárias.
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Municipal | - | ||
| Municipal | - | |||
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LO 7/1948 - Lei Ordinária
Data:
13 de abril de 1948
Ementa: LEI Nº 07.1948 - Fica autorizado o Poder Executivo a construir uma Lavanderia nas proximidades da rua Moxotó destinada as lavadeiras de roupa.
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Municipal | - | ||
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LO 4/1948 - Lei Ordinária
Data:
26 de fevereiro de 1948
Ementa: LEI Nº 04.1948 - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial
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Municipal | - | ||
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LO 2/1948 - Lei Ordinária
Data:
26 de fevereiro de 1948
Ementa: LEI Nº 02.1948 - Fica autorizado o Poder Executivo a dar prazo para fechamento dos terrenos em aberto nas ruas da cidade.
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Municipal | - | ||
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LO 1/1948 - Lei Ordinária
Data:
26 de fevereiro de 1948
Ementa: LEI Nº 01.1948 - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial.
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Municipal | - |