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Normas Jurídicas

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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
Detalhes
LO 1479/2012 - Lei Ordinária
Data: 26 de dezembro de 2012
Ementa: Denominação de nome de rua.
Municipal -
LO 1478/2012 - Lei Ordinária
Data: 26 de dezembro de 2012
Ementa: Denominação de nome de rua.
Municipal -
LO 1477/2012 - Lei Ordinária
Data: 26 de dezembro de 2012
Ementa: Denominação de conjunto habitacional.
Municipal -
LO 1475/2012 - Lei Ordinária
Data: 26 de dezembro de 2012
Ementa: Denominação de nome de rua.
Municipal -
LO 1473/2012 - Lei Ordinária
Data: 26 de dezembro de 2012
Ementa: Denominação de nome de rua.
Municipal -
LO 1472/2012 - Lei Ordinária
Data: 26 de dezembro de 2012
Ementa: Dispõe sobre a alteração na lei municipal.
Municipal -
LO 1471/2012 - Lei Ordinária
Data: 26 de dezembro de 2012
Ementa: Denominação de nome de prédio.
Municipal -
LO 1462/2012 - Lei Ordinária
Data: 24 de dezembro de 2012
Ementa: Denominação de nome de rua.
Municipal -
LO 1470/2012 - Lei Ordinária
Data: 26 de novembro de 2012
Ementa: Altera a redação do inciso I do artigo 16, estabelece e introduz quantitativos na tabela I do anexo II da lei n° 1.397/10.
Municipal -
LO 1469/2012 - Lei Ordinária
Data: 26 de novembro de 2012
Ementa: Denominação de nome de praça.
Municipal -
LO 1468/2012 - Lei Ordinária
Data: 26 de novembro de 2012
Ementa: Denominação de nome de Vila.
Municipal -
LO 1463/2012 - Lei Ordinária
Data: 24 de outubro de 2012
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito e vice-prefeito.
Municipal -