Data: 21 de dezembro de 1999

Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a pessoa que menciona e dá outras providências.

Data: 17 de dezembro de 1999

Ementa: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes.

Data: 17 de dezembro de 1999

Ementa: Institui em caráter excepcional a pensão previdenciária municipal e dá outras providências.

Data: 6 de dezembro de 1999

Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir por compra dois terrenos localizados no perímetro urbano de Sertânia, que fazem parte do cadastro imobiliário da RFFSA, com o objetivo de construção de ÁREA DE LAZER e PARQUE DE EVENTOS da cidade e dá outras providências.

Data: 8 de novembro de 1999

Ementa: Constitui a Lei que regula o plano de adoção de escolas, praças e ruas.

Data: 4 de novembro de 1999

Ementa: Autoriza o Poder Executivo alienar ações da PETROBRÁS e dá outras providências.

Data: 18 de outubro de 1999

Ementa: Altera disposição da Lei nº 982, de 13 de Dezembro de 1991.

Data: 29 de setembro de 1999

Ementa: Autoriza a denominação de rua.

Data: 20 de setembro de 1999

Ementa: Autoriza a denominação de rua

Data: 3 de setembro de 1999

Ementa: Autoriza a denominação de rua

Data: 23 de julho de 1999

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público.

Data: 5 de abril de 1999

Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial.