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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE

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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
Detalhes
LO 850/1983 - Lei Ordinária
Data: 27 de dezembro de 1983
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal fazer doação de terreno.
Municipal -
LO 849/1983 - Lei Ordinária
Data: 1 de agosto de 1983
Ementa: Autoriza doação de terreno.
Municipal -
LO 848/1983 - Lei Ordinária
Data: 15 de julho de 1983
Ementa: Denomina a Câmara Municipal de Sertânia-PE, Casa José Severo de Melo e concede outras providências.
Municipal -
LO 847/1983 - Lei Ordinária
Data: 2 de maio de 1983
Ementa: Cria a Unidade Municipal de Cadastramento de Imóveis rurais e dá outras providências.
Municipal -
LO 846/1983 - Lei Ordinária
Data: 10 de fevereiro de 1983
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa,
Municipal -
LO 842/1982 - Lei Ordinária
Data: 23 de julho de 1982
Ementa: Autoriza a denominação de rua.
Municipal -
LO 841/1982 - Lei Ordinária
Data: 28 de maio de 1982
Ementa: Concede novo prazo para construção de um imóvel da Receita Federal e dá outras providências.
Municipal -
LO 839/1981 - Lei Ordinária
Data: 31 de dezembro de 1981
Ementa: Aumenta os vencimentos do pessoal ativo e inativo, bem como pensionistas, para o exercício de 1982.
Municipal -
LO 838/1981 - Lei Ordinária
Data: 30 de novembro de 1981
Ementa: Dispõe sobre o orçamento Plurianual de Investimentos relativos ao triênio de 1969 e Decreto Lei nº 285, de 15 de maio de 1970 e Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964.
Municipal -
LO 837/1981 - Lei Ordinária
Data: 30 de novembro de 1981
Ementa: Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 1982.
Municipal -
LO 835/1981 - Lei Ordinária
Data: 18 de novembro de 1981
Ementa: Reajusta os proventos do Pessoal Inativo e dá outras providências.
Municipal -
LO 834/1981 - Lei Ordinária
Data: 27 de outubro de 1981
Ementa: Autoriza a aquisição de um terreno para Construção do Edifício do Fórum e dá outras providências.
Municipal -