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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE

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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
Detalhes
LO 839/1981 - Lei Ordinária
Data: 31 de dezembro de 1981
Ementa: Aumenta os vencimentos do pessoal ativo e inativo, bem como pensionistas, para o exercício de 1982.
Municipal -
LO 838/1981 - Lei Ordinária
Data: 30 de novembro de 1981
Ementa: Dispõe sobre o orçamento Plurianual de Investimentos relativos ao triênio de 1969 e Decreto Lei nº 285, de 15 de maio de 1970 e Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964.
Municipal -
LO 837/1981 - Lei Ordinária
Data: 30 de novembro de 1981
Ementa: Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 1982.
Municipal -
LO 835/1981 - Lei Ordinária
Data: 18 de novembro de 1981
Ementa: Reajusta os proventos do Pessoal Inativo e dá outras providências.
Municipal -
LO 834/1981 - Lei Ordinária
Data: 27 de outubro de 1981
Ementa: Autoriza a aquisição de um terreno para Construção do Edifício do Fórum e dá outras providências.
Municipal -
LO 830/1981 - Lei Ordinária
Data: 6 de abril de 1981
Ementa: Concede subvenção anual ao Colégio Comercial de Sertânia e dá outras providências.
Municipal -
LO 829/1981 - Lei Ordinária
Data: 19 de março de 1981
Ementa: Altera o Anexo I da Lei 750/76, dando outras providências.
Municipal -
LO 828/1981 - Lei Ordinária
Data: 23 de janeiro de 1981
Ementa: Concede permissão para colocação de um busto da praça Raul de Araújo Guimarães.
Municipal -
LO 824/1980 - Lei Ordinária
Data: 21 de novembro de 1980
Ementa: Autoriza a desapropriação urbana e dá outras providências.
Municipal -
LO 822/1980 - Lei Ordinária
Data: 21 de novembro de 1980
Ementa: Altera denominação.
Municipal -
LO 820/1980 - Lei Ordinária
Data: 8 de novembro de 1980
Ementa: Autoriza a fazer doação de terreno ao Departamento de Terminais Rodoviários de Pernambuco.
Municipal -
LO 818/1980 - Lei Ordinária
Data: 13 de outubro de 1980
Ementa: Autoriza a doação de terreno à Telpe-Telecomunicações.
Municipal -