Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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916 normas | 916 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 815/1980 - Lei Ordinária
Data:
19 de maio de 1980
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a conceder pensão.
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Municipal | - | ||
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LO 813/1980 - Lei Ordinária
Data:
8 de janeiro de 1980
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno.
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Municipal | - | ||
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LO 812/1980 - Lei Ordinária
Data:
8 de janeiro de 1980
Ementa: Alteração do item I da tabela 1º da Lei nº 778/77 "Código Tributário Municipal".
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Municipal | - | ||
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LO 810/1979 - Lei Ordinária
Data:
27 de dezembro de 1979
Ementa: Aumenta os vencimentos dos funcionários públicos efetivos, inativos e comissionados da Prefeitura Municipal de Sertânia.
funcionalismo municipal e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 807/1979 - Lei Ordinária
Data:
20 de novembro de 1979
Ementa: Revoga Artigo de Lei Municipal anterior e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 805/1979 - Lei Ordinária
Data:
20 de setembro de 1979
Ementa: Autoriza doação de terreno para construção de postos de saúde nos distritos.
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Municipal | - | ||
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LO 802/1979 - Lei Ordinária
Data:
27 de agosto de 1979
Ementa: Autoriza concessão de Pensão e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 800/1979 - Lei Ordinária
Data:
27 de julho de 1979
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial.
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Municipal | - | ||
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LO 797/1979 - Lei Ordinária
Data:
12 de junho de 1979
Ementa: Abrir um Crédito Especial e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 794/1979 - Lei Ordinária
Data:
30 de abril de 1979
Ementa: Denomina área e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
| Municipal | - | |||
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LO 792/1979 - Lei Ordinária
Data:
28 de fevereiro de 1979
Ementa: Autorização para assinar escrituras.
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Municipal | - |