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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE

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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
Detalhes
LO 815/1980 - Lei Ordinária
Data: 19 de maio de 1980
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a conceder pensão.
Municipal -
LO 813/1980 - Lei Ordinária
Data: 8 de janeiro de 1980
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno.
Municipal -
LO 812/1980 - Lei Ordinária
Data: 8 de janeiro de 1980
Ementa: Alteração do item I da tabela 1º da Lei nº 778/77 "Código Tributário Municipal".
Municipal -
LO 810/1979 - Lei Ordinária
Data: 27 de dezembro de 1979
Ementa: Aumenta os vencimentos dos funcionários públicos efetivos, inativos e comissionados da Prefeitura Municipal de Sertânia. funcionalismo municipal e dá outras providências.
Municipal -
LO 807/1979 - Lei Ordinária
Data: 20 de novembro de 1979
Ementa: Revoga Artigo de Lei Municipal anterior e dá outras providências.
Municipal -
LO 805/1979 - Lei Ordinária
Data: 20 de setembro de 1979
Ementa: Autoriza doação de terreno para construção de postos de saúde nos distritos.
Municipal -
LO 802/1979 - Lei Ordinária
Data: 27 de agosto de 1979
Ementa: Autoriza concessão de Pensão e dá outras providências.
Municipal -
LO 800/1979 - Lei Ordinária
Data: 27 de julho de 1979
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial.
Municipal -
LO 797/1979 - Lei Ordinária
Data: 12 de junho de 1979
Ementa: Abrir um Crédito Especial e dá outras providências.
Municipal -
LO 794/1979 - Lei Ordinária
Data: 30 de abril de 1979
Ementa: Denomina área e dá outras providências.
Municipal -
LO 793/1979 - Lei Ordinária
Data: 30 de abril de 1979
Ementa: Autoriza a denominação de rua.
Municipal -
LO 792/1979 - Lei Ordinária
Data: 28 de fevereiro de 1979
Ementa: Autorização para assinar escrituras.
Municipal -