Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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911 normas | 911 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 719/1973 - Lei Ordinária
Data:
2 de maio de 1973
Ementa: Autoriza concessão dos serviços de abastecimento d'água dá outras providências.
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LO 714/1973 - Lei Ordinária
Data:
24 de janeiro de 1973
Ementa: Autoriza concessão de Pensão e dá outras providências.
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LO 691/1972 - Lei Ordinária
Data:
3 de agosto de 1972
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial.
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LO 685/1971 - Lei Ordinária
Data:
29 de outubro de 1971
Ementa: Estabelece o orçamento Plurianual de Investimentos para o quatriênio de 1972 a 1975.
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LO 683/1971 - Lei Ordinária
Data:
29 de outubro de 1971
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a contrair empréstimo.
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LO 678/1971 - Lei Ordinária
Data:
29 de outubro de 1971
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial.
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LO 677/1971 - Lei Ordinária
Data:
29 de outubro de 1971
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial.
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