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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE

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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
Detalhes
LO 669/1971 - Lei Ordinária
Data: 15 de março de 1971
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial.
Municipal -
LO 666/1970 - Lei Ordinária
Data: 5 de novembro de 1970
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial.
Municipal -
LO 665/1970 - Lei Ordinária
Data: 5 de novembro de 1970
Ementa: Autoriza a venda de bens do Poder Público,
Municipal -
LO 659/1970 - Lei Ordinária
Data: 31 de julho de 1970
Ementa: Autoriza a suplementação de verbas.
Municipal -
LO 658/1970 - Lei Ordinária
Data: 13 de julho de 1970
Ementa: Autoriza assinatura de convênio.
Municipal -
LO 657/1970 - Lei Ordinária
Data: 13 de julho de 1970
Ementa: Autoriza a venda de bens do Poder Público.
Municipal -
LO 654/1970 - Lei Ordinária
Data: 14 de maio de 1970
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial.
Municipal -
LO 651/1970 - Lei Ordinária
Data: 30 de abril de 1970
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial.
Municipal -
LO 648/1970 - Lei Ordinária
Data: 30 de abril de 1970
Ementa: Autoriza transformações de cargos.
Municipal -
LO 647/1970 - Lei Ordinária
Data: 30 de abril de 1970
Ementa: Autoriza a venda de ações.
Municipal -
LO 646/1970 - Lei Ordinária
Data: 5 de fevereiro de 1970
Ementa: Anula e transfere parcialmente crédito especial.
Municipal -
LO 640/1970 - Lei Ordinária
Data: 5 de fevereiro de 1970
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a integralizar o pagamento de ações.
Municipal -