Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE
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Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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916 normas | 916 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1853/2024 - Lei Ordinária
Data:
19 de novembro de 2024
Ementa: Denomina Auditório Raimundo de Sá Laet Cavalcanti o novo prédio da Secretaria de educação, e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 1851/2024 - Lei Ordinária
Data:
27 de setembro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2024.
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Municipal | - | ||
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LO 1850/2024 - Lei Ordinária
Data:
27 de agosto de 2024
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional Especial ao orçamento do exercício de 2024, para atender as despesas dos recursos destinados pela Lei Aldir Blanc, voltada para ações de ações de fomento a cultura e as outras necessidades.
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Municipal | - | ||
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LO 1839/2024 - Lei Ordinária
Data:
25 de junho de 2024
Ementa: Estabelece a alíquota de contribuição patronal do munícipio de Sertânia para o instituto de previdência dos Servidores municipais de Sertânia.
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Municipal | - | ||
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LO 1838/2024 - Lei Ordinária
Data:
19 de junho de 2024
Ementa: Revoga a lei n° 1.777/2022, que alterou o artigo 1° da lei n° 1.774/2022, dando uma nova redação.
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Municipal | - | ||
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LO 1836/2024 - Lei Ordinária
Data:
14 de maio de 2024
Ementa: Modifica as disposições na Lei municipal N° 1.537/2015, de 30.04.2015 e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 1835/2024 - Lei Ordinária
Data:
30 de abril de 2024
Ementa: Modifica as disposições na lei municipal N°1.794/2023e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 1834/2024 - Lei Ordinária
Data:
30 de abril de 2024
Ementa: Autoriza o poder executivo a ajustar os proventos dos servidores aposentados e pensionistas que recebem proventos superiores ao salário mínimo e não possuem direito a paridade em relação aos servidores ativos do munícipio de Sertânia.
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Municipal | - | ||
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LO 1833/2024 - Lei Ordinária
Data:
26 de março de 2024
Ementa: Institui o programa municipal de educação em tempo integral no município.
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Municipal | - | ||
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LO 1832/2024 - Lei Ordinária
Data:
26 de março de 2024
Ementa: Regulamenta as atividades de transporte escolar no munícipio de Sertânia.
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Municipal | - | ||
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LO 1831/2024 - Lei Ordinária
Data:
26 de março de 2024
Ementa: Atualiza, para o exercício de 2024, o valor do piso salarial dos professores municipais e dá outras providências.
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LO 1829/2024 - Lei Ordinária
Data:
19 de março de 2024
Ementa: Autoriza o poder executivo a equiparar a remuneração dos auxiliares de Enfermagem e dá outras providências.
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Municipal | - |