Data: 13 de setembro de 2019

Ementa: Denomina ESTAÇÃO CULTURAL PETRÔNIO LAET, o prédio da antiga estação ferroviária, onde atualmente funciona a Escola de Música Demétrio Dias Araújo e a Secretaria de Esporte, Juventude, Cultura e Turismo, situado entre as Praças Francisco Sales e Olavo Siqueira neste Município e dá outras providências.

Data: 13 de setembro de 2019

Ementa: Institui a Obrigatoriedade de disponibilização de assentos/cadeiras em locais preferenciais, nas escolas da Rede Pública Municipal e Privada, no âmbito da cidade de Sertânia, aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, bem como aos portadores de Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.

Data: 13 de setembro de 2019

Ementa: Fixa o subsíduos do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais e dá outras providências.

Data: 10 de junho de 2019

Ementa: Modifica artigos e incisos da Lei 1.663/2015, que regulamentou o lançamento do imposto Territorial Predial Urbano - IPTU, para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Data: 3 de maio de 2019

Ementa: Autoriza aa abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município e dá outras providências.

Data: 3 de maio de 2019

Ementa: Autoriza doação de terreno ao Estado de Pernambuco com finalidade pública específica e dá outras providências.

Data: 26 de abril de 2019

Ementa: Institui a campanha de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, denominada de "ABRIL VERDE" no âmbito do Município de Sertânia, e dá outras providências.

Data: 5 de abril de 2019

Ementa: Cria a Guarda Civil Municipal de Sertânia e dá outras providências.

Data: 5 de abril de 2019

Ementa: Regulamenta o lançamento do Imposto Territorial Predial Urbano-IPTU do exercício de 2019, e demais tributos incidentes sobre todos os imóveis prediais e territoriais situados no município de Sertânia, o Lançamento da Taxa de Licenciamento e Funcionamento - TLF (Alvarás), bem como a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e dá outras providências.

Data: 25 de março de 2019

Ementa: Denomina RUA MANOEL ALVES DE MOURA, a Rua Projetada 09, localizada no Loteamento Projetado Sertanville, localizado na PE - 280, neste Município e dá outras providências.

Data: 15 de março de 2019

Ementa: Autoriza o Poder Executivo reajustar os proventos dos Servidores Aposentados e Pensionistas que recebem proventos superiores ao salário mínimo e não possuem direito a paridade em relação aos servidores ativos do município de Sertânia e dá outras providências.

Data: 14 de março de 2019

Ementa: Denomina Rua MARIELLE FRANCO a rua abaixo mencionada localizada no Bairro Jardim Cocane, neste Município e dá outras providências.