Data: 26 de novembro de 2019

Ementa: Regulamenta o lançamento do Imposto Territorial Predial Urbano-IPTU do exercício de 2020, e demais tributos incidentes sobre todos os imóveis prediais e territoriais situados no município de Sertânia, o Lançamento da Taxa de Licenciamento e Funcionamento - TLF (Alvarás), bem como a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e dá outras providências.

Data: 22 de novembro de 2019

Ementa: Altera redação de artigos, parágrafos, incisos e alíneas das Leis nº 1.397/10, Lei nº 1.405/10 e Lei nº 1.629/18 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município e suas alterações e dá outras providências.

Data: 14 de novembro de 2019

Ementa: Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências.

Data: 4 de novembro de 2019

Ementa: Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural, Natural, Histórico e Arquitetônico do Município de Sertânia e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, Natural, Histórico e Arquitetônico do Município de Sertânia e dá outras providências.

Data: 13 de setembro de 2019

Ementa: Denomina ARMAZÉM DAS ARTES ROBERTO ARAÚJO o armazém da antiga estação ferroviária, onde atualmente funciona o centro de artesanatos e a oficina de teatro, situado entre as Praças Raul Guimarães e Francisco Sales neste Município e dá outras providências.

Data: 13 de setembro de 2019

Ementa: Denomina ESTAÇÃO CULTURAL PETRÔNIO LAET, o prédio da antiga estação ferroviária, onde atualmente funciona a Escola de Música Demétrio Dias Araújo e a Secretaria de Esporte, Juventude, Cultura e Turismo, situado entre as Praças Francisco Sales e Olavo Siqueira neste Município e dá outras providências.

Data: 13 de setembro de 2019

Ementa: Institui a Obrigatoriedade de disponibilização de assentos/cadeiras em locais preferenciais, nas escolas da Rede Pública Municipal e Privada, no âmbito da cidade de Sertânia, aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, bem como aos portadores de Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.

Data: 13 de setembro de 2019

Ementa: Fixa o subsíduos do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais e dá outras providências.

Data: 10 de junho de 2019

Ementa: Modifica artigos e incisos da Lei 1.663/2015, que regulamentou o lançamento do imposto Territorial Predial Urbano - IPTU, para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Data: 3 de maio de 2019

Ementa: Autoriza aa abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município e dá outras providências.

Data: 3 de maio de 2019

Ementa: Autoriza doação de terreno ao Estado de Pernambuco com finalidade pública específica e dá outras providências.

Data: 26 de abril de 2019

Ementa: Institui a campanha de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, denominada de "ABRIL VERDE" no âmbito do Município de Sertânia, e dá outras providências.