Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
911 normas | 911 municipais
911 normas | 911 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1441/2016 - Lei Ordinária
Data:
16 de dezembro de 2016
Ementa: Disciplina a dação em pagamento de bens e imóveis como forma de extinção.
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LO 1571/2016 - Lei Ordinária
Data:
15 de dezembro de 2016
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a conceder desconto a juros e multas, parcelar débitos concernentes a alvaras e IPTU.
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LO 1570/2016 - Lei Ordinária
Data:
15 de dezembro de 2016
Ementa: Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2014-2017, para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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LO 1566/2016 - Lei Ordinária
Data:
10 de setembro de 2016
Ementa: Criação do diploma de mérito da cultura sertaniense.
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LO 1567/2016 - Lei Ordinária
Data:
8 de setembro de 2016
Ementa: Fixa os subsídios do prefeito e do vice-prefeito e do presidente da câmara, dos vereadores e dos secretários municipais para a legislatura 2017/2020.
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LO 1564/2016 - Lei Ordinária
Data:
2 de setembro de 2016
Ementa: Regulamento o título de reconhecimentos de utilidade pública municipal e dá outras providências.
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LO 1562/2016 - Lei Ordinária
Data:
3 de maio de 2016
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores e ocupantes de cargos de professor.
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