Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
916 normas | 916 municipais
916 normas | 916 municipais
Filtros
Para fazer download da norma, clique no ícone na coluna Texto Integral.
Para ver os detalhes completos, clique no ícone na coluna Detalhes.
Para ver os detalhes completos, clique no ícone na coluna Detalhes.
| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
|---|---|---|---|---|
|
LO 1901/2025 - Lei Ordinária
Data:
14 de outubro de 2025
| Publicação: 14/10/2025
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial - CMIR, define suas finalidades e atribuições, e dá outras providências.
|
Municipal | - | ||
|
LO 1900/2025 - Lei Ordinária
Data:
14 de outubro de 2025
Ementa: Dispõe Sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Sertânia - PE, e dá outras providências.
|
Municipal | - | ||
|
LO 1900/2025 - Lei Ordinária
Data:
14 de outubro de 2025
| Publicação: 14/10/2025
Ementa: Dispõe Sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Sertânia - PE, e dá outras
providências.
|
Municipal | - | ||
|
LO 1920/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de outubro de 2025
| Publicação: 01/10/2025
Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
|
Municipal | - | ||
|
LO 1896/2025 - Lei Ordinária
Data:
25 de agosto de 2025
| Publicação: 23/01/2025
Ementa: Proíbe, no âmbito do Município de Sertânia, a utilização, queima ou soltura de fogos de artificio que produzam barulho, e dá outras providências.
|
Municipal | - | ||
|
LO 1894/2025 - Lei Ordinária
Data:
23 de julho de 2025
Ementa: Institui o Programa de Recuperação
Fiscal (REFIS) no Município de
Sertânia, estabelece normas gerais
para sua implementação e dispõe
sobre a obrigatoriedade de estudo de
impacto orçamentário-financeiro para
sua efetivação.
|
Municipal | - | ||
|
LO 1893/2025 - Lei Ordinária
Data:
9 de julho de 2025
Ementa: Altera a Lei nº 1.511, de 7 de julho de
2014, que modifica e consolida a estrutura
administrativa do Poder Executivo
Municipal de Sertânia, e dá outras
providências.
|
Municipal | - | ||
|
LO 1892/2025 - Lei Ordinária
Data:
9 de julho de 2025
Ementa: Regulamenta o Abatedouro Público Municipal,
a concessão de bem e serviço público, e dá
outras providências.
|
Municipal | - | ||
|
LO 1891/2025 - Lei Ordinária
Data:
9 de julho de 2025
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do
cargo público efetivo de motorista e da
remuneração da função de motorista, vinculada
a contratação temporária por excepcional
interesse público, e dá outras providências.
|
Municipal | - | ||
|
LO 1890/2025 - Lei Ordinária
Data:
9 de julho de 2025
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.780/2022, que
institui o Conselho Municipal dos Direitos do
Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos do
Idoso, e dá outras providências.
|
Municipal | - | ||
|
LO 1889/2025 - Lei Ordinária
Data:
9 de julho de 2025
Ementa: Dispõe sobre o regime jurídico dos bens
públicos no município de Sertânia.
|
Municipal | - | ||
|
LO 1888/2025 - Lei Ordinária
Data:
18 de junho de 2025
Ementa: Institui no Município de
Sertânia o "Dia do Motociclista" e dá
outras providências.
|
Municipal | - |