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Solicita a ampliação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Sertânia, passando-o de CEO Tipo I para CEO Tipo II, como aumento do número de cadeiras e da capacidade de atendimento especializado.

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REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA A LEI FEDERAL 13.935 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PSICÓLOGO E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COM CONTRIBUIÇÕES SUPLEMENTARES DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA NA FORMA DE ALÍQUOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SOLICITA ESTUDO TÉCNICO E ORÇAMENTÁRIO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO OU PONTO DE APOIO NA CIDADE DE GARANHUNS PARA OS PACIÊNTES DE SERTÂNIA QUE FAZEM TRATAMENTO NA CIDADE.

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Indico à Mesa, depois de ouvido o Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Sra. Pollyana Barbosa Abreu e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Adauto Júnior, solicitando a requalificação da ponte férrea conhecida como Ponte Bate Velha, incluindo a reposições dos dormentes de madeira danificados e a instalação de corrimão.

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RESERVA AS PESSOAS PRETAS E PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS O PERCENTUAL DE 30% DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2025 - Que Modifica o Artigo 2º ao Projeto de Lei nº 026/2025.

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Indico a Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as normas regimentais, que envie expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município, Pollyanna Barbosa de Abreu e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Agricultura Antônio Monteiro de Almeida, para que adotem as providências necessárias para instalação de um Sistema de Dessalinização (dessalinizador) na comunidade rural do Sítio Maxixe, na Zona Rural do Município de Sertânia/PE, a fim de garantir água potável para todas as famílias, desta localidade.

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Indico à Mesa, depois de ouvido o Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Sra. Pollyana Barbosa Abreu e ao Secretário Municipal de Agricultura, Sr. Antônio Almeida, solicitando a instalação de um sistema de dessalinização de água (dessalinizador) na comunidade do Sítio Angico, a fim de atender de forma digna os moradores da localidade e das comunidades vizinhas, como Mansinha e Várzea Velha.

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Altera a Lei Orgânica do Município de Sertânia, para incluir dispositivo que dispõe sobre execução obrigatória das Emendas Parlamentares ao Orçamento Municipal e dá providências.

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Estabelece as Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica em Sertânia- PE, na forma desta Lei e dá outras providências.

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Indico a Mesa, Depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Sertânia a necessidade de implantação de um Sistema de Dessalinização - Dessalinizador - no Sítio Pau Branco, visando garantir água potável às famílias residentes naquela comunidade rural.

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